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  • Documento Jurídico
    Ministério do Meio Ambiente, MMA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA; Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD (2002)
    O Ibama vem por meio deste manual instruir os interessados sobre os procedimentos administrativos necessários no âmbito do licenciamento ambiental federal. O objetivo é prestar esclarecimentos para a sociedade e, principalmente, ...
  • MMA, Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Biodiversidade e Florestas; Diretoria do Programa Nacional de Áreas Protegidas; ARPA, Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Ministério do Meio Ambiente, 2004)
    A Oficina de Gestão Participativa realizada em Brasília, no período de 10 a 12 de agosto de 2004, é parte de um conjunto de ações que marca uma nova estratégia para a implementação da política do Sistema Nacional de Unidades ...
  • Palmieri, Roberto; Veríssimo, Adalberto; Ferraz, Marcelo (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora / Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 2005)
    A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – (Lei 9.985/2000) e o decreto que a regulamentou (4.340/2002) estabelecem diretrizes para a participação da sociedade civil na criação e gestão das ...
  • MMA, Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
    Este documento apresenta a estrutura e o detalhamento geral dos programas e dos subprogramas do PNRH, bem como a sistemática preconizada para o acompanhamento e a avaliação dos resultados a serem alcançados com sua ...
  • MMA, Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
    Este documento contempla os preceitos para a definição das estratégias do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), consolidados na forma de diretrizes, que representam instruções condutoras do estabelecimento das ações ...
  • MMA, Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
    O Plano Nacional de Recursos Hídricos constitui um dos principais instrumentos previstos na legislação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Pautado pela Lei no 9.433, de 1997, foi agora elaborado ...
  • MMA, Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
    O volume 2 do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – Águas para o futuro – apresenta três cenários sobre os recursos hídricos no Brasil 2020, construídos a partir da adaptação da metodologia divulgada por Michel Godet ...
  • Documento Jurídico
    MMA, Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
    O desafio de proteger e gerir adequadamente esse imenso território só poderá ser enfrentado com sucesso com o esforço conjunto e organizado dos governos federal, estaduais e municipais, do setor privado e das organizações ...
  • Documento Jurídico
    Silva, Marina (2006-05-22)
    A conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos formam os três grandes pilares de sustentação ...
  • Brasil, Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007)
    Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 04 de maio de 2005.
  • Brasil, Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008)
    O relatório das atividades realizadas pela Subcomissão foi aprovado, por unanimidade, no âmbito daquele Colegiado, no dia 13 de março de 2008. Logo após, no dia 18 de março de 2008, foi também aprovado, por unanimidade, ...
  • Documento Jurídico
    Governo Federal; Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (2008-12)
    A mudança global do clima é tema que ganha a cada dia maior relevância na agenda de governos, das empresas e da sociedade como um todo. Embora ainda seja marcado por muita polêmica, o aquecimento do planeta fruto da atividade ...
  • Barreto, Paulo; Araújo, Elis; Brito, Brenda (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, 2009)
    Aproximadamente 42% da Amazônia são Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais e estaduais), cuja finalidade é assegurar direitos e meios de vida de populações indígenas e tradicionais, além de ...
  • Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)
    Publicação resultante do seminário sobre Legislação em Meio Ambiente realizado por iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Consultoria ...
  • Documento Jurídico
    Gerência de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Socioeconômico; Gerência de Jornalismo; Gerência de Comunicação Visual (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009-11)
    Durante aproximadamente um ano, tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propunha alterações na Lei Florestal mineira, visando aprimorá- la, principalmente no ...
  • Documento Jurídico
    Oliveira, João Carlos Costa; Barbosa, José Henrique Cerqueira (Ministério do Meio Ambiente, 2010)
    No Ano Internacional da Diversidade Biológica, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente disponibiliza, para os gestores ambientais e o público em geral, o Roteiro para Criação de Unidades ...
  • Brasil, Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)
    Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ...
  • Ganem, Roseli Senna (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)
    Nas últimas legislaturas, o meio ambiente – a biodiversidade em especial – tem sido objeto de intensos debates no Congresso Nacional, que resultaram na aprovação de inúmeras normas. As leis mais recentes – de Crimes ...
  • Brasil, Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)
    Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ...
  • Documento Jurídico
    Ganem, Roseli S.; Araújo, Suely M. V. G. de (Câmara dos Deputados, Coordenação de Biblioteca, 2010-06)
    Este trabalho tem por fim debater a eventual regionalização das normas sobre APP à luz das determinações constitucionais, em especial do art. 225, § 4º, que exige a elaboração de lei específica para o uso do solo nos biomas ...

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