Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas

Abstract

Nas últimas legislaturas, o meio ambiente – a biodiversidade em especial – tem sido objeto de intensos debates no Congresso Nacional, que resultaram na aprovação de inúmeras normas. As leis mais recentes – de Crimes Ambientais, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, da Mata Atlântica e de Gestão de Florestas Públicas – somadas à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ao Código Florestal e à legislação de proteção à fauna, fornecem uma base legal abrangente para a conservação, no país mais rico em biodiversidade do mundo. Além disso, importantes políticas públicas destinadas à proteção desse patrimônio estão sendo implantadas. Destacam-se a criação de unidades de conservação, o controle do desmatamento e a gestão integrada da biodiversidade, ações essenciais para a manutenção da flora e da fauna brasileiras. Este livro visa contribuir para o entendimento do conjunto de normas que regem a conservação da biodiversidade no Brasil e apresentar um quadro geral dos resultados de algumas das principais políticas públicas ensejadas por essa legislação. Escrito em 2010, firmado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional da Biodiversidade, o livro constitui mais uma colaboração da Câmara dos Deputados, por meio da sua Consultoria Legislativa, para a efetiva proteção do patrimônio biológico nacional. Apresentado por Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados.