Este trabalho teve como objetivos: a) Analisar a Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) do estado do Rio de Janeiro e seu regulamento, b) Discutir os critérios estabelecidos
para implantação da silvicultura econômica no estado e c) Avaliar o estágio de
desenvolvimento dos estudos realizados após a lei de 2007 ter sido sancionada. Para isto
foram realizadas consultas aos dispositivos legais federais e estaduais (leis, decretos e
regulamentos), obtidos nos sítios oficiais do governo, além de acesso a informações
disponibilizadas pela Secretaria Estadual do Ambiente, artigos que tratam dos instrumentos da
Política Nacional de Meio Ambiente e livros relacionados aos antecedentes à implantação da
silvicultura econômica no estado. Todo o material utilizado foi inicialmente organizado no
intuito de analisá-los cronologicamente para atingir os objetivos do trabalho. Conclui-se que
apesar dos esforços despendidos nas leis e regulamentos já apresentadas para o estado, o ZEE
ainda não foi concluído. A lei que dispõe sobre a realização do ZEE do estado traz
previamente critérios à implantação da silvicultura, descaracterizando a própria função do
ZEE. As limitações e instrumentos propostos à implantação da atividade de silvicultura
econômica no estado vêm gerando divergências de opiniões quanto ao incentivo dado a este
tipo de atividade econômica.
This work has these goals: a) analyze the law of Ecological Zoning at Rio de Janeiro and its
regulation, b) discuss the standards established for the implatation of economic syliculture in
the State and c) Evaluate the stage of development of studies that were already done after
2007’s law. Therefore were performed consultations to the federal legal requirements and in
the state (laws, decrees and regulations), obtained from official sites of the government,
besides the access to information available from State Secretary of Environment, articles that
take care of National Politics of the Environment and books related to the background of
implantation about economic sylviculture in the State. All the material used were initially
organized with the meaning to analyze chronologically to achieve the goals of work. It can be
concluded that besides the efforts in laws and regulations already presented for the State, the
ZEE still has not been concluded. The law that has the realizations about the ZEE of the State
previously brings criteria to the implantation of sylviculture activity, not characterizing the
function of ZEE. The limitations and instruments purposed to the implantation of economic
sylviculture activity in the State is generating differences of opinions when it comes to the
stimulus given to its economic activity.
