Este estudo teve como objetivos: a) Levantar os procedimentos para averbação de Reserva
Legal junto aos órgãos ambientais dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; b)
Demarcar a RL em quatro propriedades rurais, três no estado do Rio de Janeiro e outra no
Espírito Santo e; c) Tecer considerações sobre os procedimentos e dificuldades na delimitação
e averbação da Reserva Legal nas propriedades estudadas. Foram levantados os
requerimentos no INEA/RJ e IDAF/ES para averbação da RL, sendo analisada a base legal
para elaboração do levantamento de campo das propriedades descritas como Seropédica 1
(com 14,54 ha), Seropédica 2 (com 16,58 ha), Nova Friburgo (com 164,02 ha) e Caxixe (com
17,24 ha). Estas foram demarcadas em campo com GPS de navegação com DATUM de
referência SAD69, sendo os dados processados com software de GIS, fazendo-se a
caracterização das áreas de estudo. Analisou-se cada propriedade em relação ao uso do solo,
hidrografia, área de preservação permanente e reserva legal, caracterizando-se cada uma
dessas propriedades rurais de acordo os resultados do processamento dos dados levantados em
campo e a legislação pertinente. Observou-se que as diferenças entre os requisitos técnicos
para averbação de Reserva Legal nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são o Laudo
de caracterização da vegetação exigida pelo INEA/RJ e a planta em arquivo digital, exigido
pelo IDAF/ES; os documentos do IDAF possuem as mesmas exigências técnicas, porém de
forma mais simplificada em relação à averbação da Reserva Legal. As principais dificuldades
do levantamento de campo são a demarcação, delimitação e diferenciação no terreno do uso
do solo.
This study aimed to: a) Raise the procedures for Legal Reserve at environmental agencies in
the states of Rio de Janeiro and Espírito Santo; b) Demarcate the LR in four farms, three in
the state of Rio de Janeiro and another in Espírito Santo, and c) Comment on the procedures
and difficulties in defining and registering the legal reserve in the properties studied.
Requirements were raised in INEA / RJ and IDAF / ES for annotation of LR, and analyzed
the legal basis for preparation of field survey of the properties described as a Seropédica (with
14.54 ha), Seropédica 2 (16.58 ha), Nova Friburgo (with 164.02 ha) and Caxixe (with 17.24
ha). These were demarcated in the field with navigation GPS with DATUM reference SAD69,
and the data processed with GIS software, making the characterization of the study areas. Was
analyzed each property in relation to land use, hydrography, permanent preservation areas and
legal reserves, characterized each of these farms according the results of processing the data
collected in the field and relevant legislation. It was observed that the differences between the
technical requirements for Legal Reserve in the states of Rio de Janeiro and Espirito Santo are
the Award for the characterization of vegetation required by INEA / RJ and the plant as a
digital file, as required by IDAF / ES; documents the IDAF have the same technical
requirements, but as a simplified in relation to registration of the legal reserve. The main
difficulties in the field survey are demarcation, delimitation and differentiation in the field of
land use.
