Descentralização da gestão florestal na região Nordeste: fase de transição

Abstract

Este trabalho objetiva analisar o processo de descentralização da gestão florestal na região Nordeste, na fase de transição, com base nos termos de cooperação técnica firmado entre o Ibama e os estados. Estes termos constituíram-se no material básico de análise e foram obtidos no sítio do Serviço Florestal Brasileiro e diretamente da Unidade do MMA em Natal (termos de Alagoas e Maranhão). Analisou-se a base legal da descentralização, as competências (excluisvas e comuns) e a natureza das instituições estaduais envolvidas no processo. As principais conclusões foram: a descentralização da gestão florestal é o primeiro passo na implementação de uma política florestal consistente nos estados; o fortalecimento das instituições estaduais constitui um fator fundamental para o desenvolvimento do processo de descentralização da gestão florestal; as instituições estaduais que assumiram o acordo são de natureza administrativa diversas, envolvendo, administração direta (seis Secretarias de Estado) e indireta (dois institutos, uma agência, e uma superintendência).

This paper aims to examine the process of decentralization of forest management in the northeastern region, the transition phase, based on terms of technical cooperation signed between the IBAMA and the states. These terms were in the basic material for analysis and were obtained on the website of the Brazilian Forest Service and direct the Office of the MMA in Natal (terms of Alagoas and Maranhao). Consideration is the legal basis of decentralization, the powers (exclusive and common) and the nature of state institutions involved in the process. The main findings were: the decentralization of forest management is the first step in the implementation of a forestry policy consistent in the states, the strengthening of state institutions is a key factor for the development of the process of decentralization of forest management, the state institutions that have committed According to an administrative nature are different, involving direct administration (six Secretaries of State) and indirect (two institutes, an agency and an oversight).