Resumo:
A Reserva Legal é um instrumento importante de gestão ambiental. O desconhecimento da legislação e a dificuldade de controle ambiental têm gerado problemas para a implementação de vários processos ligados aos empreendimentos em diferentes escalas de produção, especialmente a de agricultores familiares. Este documento, de autoria da advogada Syglea Lopes, especialista em direito ambiental, é resultante de vários cursos oferecidos sobre "Reserva Legal para Pequenos Produtores Rurais na Amazonia Legal" ,para promover a sensibilização dos agricultores quanto à importância das florestas, a pressão que elas sofrem e a necessidade de protegê-las, assim como a Reserva Legal com os procedimentos para sua constituição, regularização junto ao órgão ambiental e potenciais de uso. Os cursos foram oferecidos no âmbito do projeto de pesquisa e desenvolvimento "Manejo de Florestas Secundárias", que teve suporte do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (ProManejo/Ibama/PPG7/KfW), componente Iniciativas Promissoras, para agricultores familiares dos municípios de Bragança, Capitão Poço e Garrafão do Norte, no Estado do Pará. Espera-se que este trabalho, escrito em linguagem simples, mas de grande valor, contribua para a socialização de informações sobre essa temática, para um público que não está familiarizado com a legislação ambiental vigente e que precisa atender as exigências para o cumprimento da regulamentação das Reservas Legais e, consequentemente ter acesso ao crédito agrícola e até mesmo ao crédito florestal. Jorge Alberto Gazel Yared - Chefe Gera! cia Enibrapa Amazônia Oriental.
Descrição:
O conteúdo é apresentado em dezesseis capítulos: 1 - Introdução; 2 - O que é floresta?; 3 - Qual a importância das florestas?; 4 - As florestas estão sendo muito pressionadas; 5 - Função social das propriedades rurais e os espaços especialmente protegidos; 6 - O que é Reserva Legal e qual sua função?; 7 - Qual o tamanho da Reserva Legal na Amazônia?; 8 - Qual a possibilidade de uso das Reservas Legais?; 9 - Há indenização para quem institui Reserva Legal?; 10 - Há incentivo do governo para quem deseja instituir a Reserva Legal?; 11 - Quais os procedimentos para regularizar a Reserva Legal?; 12 - Quem não possui Reserva Legal, o que pode fazer?; 13 - Se, ainda assim, não se quiser respeitar a Reserva Legal, o que pode acontecer?; 14 - Considerações finais; 15 - Apoio didático para construção de uma floresta; 16 - Apoio didático para regularização da Reserva Legal.
