Roteiro metodológico para elaboração de planos de manejo: parques estaduais, reservas biológicas, estações ecológicas

Abstract

A contínua pressão exercida pelas atividades humanas sobre o meio ambiente faz com que aqueles preocupados com o destino da fauna, da flora e dos ecossistemas onde estas ocorrem, bem como com a preservação das paisagens naturais notáveis, desenvolvam estratégias diversificadas para legar a nossos filhos e netos ao menos uma parcela das maravilhas do mundo natural primitivo. Uma das estratégias mais eficientes para se alcançar esse objetivo é o estabelecimento de áreas especialmente protegidas, chamadas unidades de conservação, que no Brasil são regidas pela Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e que as dividiu em dois grandes grupos: as chamadas de uso sustentável, que visam compatibilizar as atividades humanas com uma relativa preservação do meio ambiente natural; e as chamadas de proteção integral, onde apenas atividades humanas indiretas, como o turismo e o lazer são permitidos. Estas últimas, naturalmente, conseguem manter íntegras porções dos principais ecossistemas com maior eficiência e, por isso, têm sido o foco da política de preservação da biodiversidade empreendida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro através de sua Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Entre elas se incluem os parques estaduais, as reservas biológicas e as estações ecológicas. Uma série de ações essenciais deve ocorrer para que uma unidade desse tipo cumpra adequadamente a sua finalidade. É de todo conveniente, no entanto, que tais planos sejam elaborados dentro dos mesmos princípios básicos, para que haja uma uniformidade de ações e procedimentos em todo o estado, e, assim, é com grande orgulho que trazemos à luz este Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação de Proteção Integral, fruto de árduo e competente trabalho da equipe técnica da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA. Esta é uma ferramenta pioneira em nosso estado, e inova no sentido de institucionalizar a participação da sociedade civil no processo de construção dos planos de manejo de nossas UCs. Acreditamos que, com a edição desta obra, conseguimos dar um dos passos mais expressivos para a adequada gestão de nossas áreas protegidas, e o próximo desafio, ao qual nos lançamos com igual entusiasmo, é a aplicação prática de seu conteúdo. André Ilha - Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP.