Resumo:
Esta Série Documentos trata de um complemento do projeto “Estrutura e dinâmica das cadeias produtivas no Complexo Agroindustrial de Florestas Plantadas em Minas Gerais - CAIFP-MG”, realizado por parceria entre a EPAMIG, a Universidade Federal Viçosa (UFV), a Fundação João Pinheiro (FJP), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Polo de Excelência em Florestas, a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes-MG). O objetivo foi atender à demanda do governo estadual referente a infor- mações sobre a produção e a sustentabilidade do setor florestal, do agronegócio moveleiro, considerando a importância do estado de Minas Gerais. O setor industrial da movelaria é formado, em grande parte, por micro e pequenas empresas de origem familiar e de capital nacional e é caracterizado por alta verticalização e baixo grau de especialização da produção. Por um lado, esta indústria tem contribuído para o aumento do emprego e da renda, permitindo a redução da pobreza e o aumento do acesso aos serviços sociais básicos, por parte da população, bem como para o aumento da arrecadação de tributos e divisas, para os municípios e para o estado. Por outro lado, a grande demanda por produtos madeireiros e as perspectivas de crescimento do setor podem intensificar a devastação de florestas nativas e de outros recursos naturais. Diante disso, visando, ao mesmo tempo, o atendimento da demanda de mercado e a utilização sustentável de recursos produtivos, foram realizados estudos voltados para novas tecnologias e áreas de plantio florestal, técnicas de produção industrial e de gestão de recursos, bem como para a realização de parcerias dentro das cadeias produtivas, entre outros temas. Nesse sentido, há necessidade de estudos atuais e sistematizados sobre o ambiente político, organizacional e institucional das cadeias ligadas à produção florestal. Apresentado por Antônio Lima Bandeira - Presidente da EPAMIG
Descrição:
O conteúdo deste boletim é apresentado em 16 capítulos: 1 - Apresentação; 2 - Introdução; 3 - Da Constituição Federal; 4 - Da Constituição do Estado de Minas Gerais; 5 - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); 6 - Da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA); 7 - Lei De Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente de Minas Gerais. 8 - Da Licença Ambiental; 9 - Da Compensação Ambiental; 10 - Dos Estudos de Impacto Ambiental; 11 - Do uso e ocupação do solo para a Silvicultura; 12 - Posição Dos Autores.
