Resumo:
O governo brasileiro vem aumentando a fiscalização para reduzir o desmatamento e a exploração de madeira ilegais na Amazônia. Apesar disso, o desmatamento continua largamente ilegal e aumenta à medida que os preços de mercadorias agrícolas sobem. Em reação a essa situação, em dezembro de 2007 o governo federal criou um grupo de trabalho para aperfeiçoar a aplicação de penas contra os infratores ambientais. Trabalhos anteriores já indicaram medidas para melhorar a cobrança das multas, mas faltava um diagnóstico sobre a destinação de bens e produtos associados a crimes ambientais apreendidos, como madeira e equipamentos. Este trabalho visou avaliar as lições, barreiras e lacunas para a destinação dos bens (produtos e equipamentos) apreendidos. Essas informações poderão ajudar os esforços do governo em coibir e prevenir futuros crimes ambientais na região.
Descrição:
O conteúdo é apresentado em sete capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - Regras para apreensão e destinação dos bens; Capítulo 3 - Resultados da apreensão e destinação de bens; Capítulo 4 - Barreiras à destinação de bens apreendidos; Capítulo 5 - Iniciativas para melhorar a destinação dos bens; Capítulo 6 - Conclusões e recomendações; Capítulo 7 - Epílogo.
