Abstract:
Este trabalho analisa a questão ambiental presente nas políticas públicas para a região amazônica, incluindo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), sancionada com o objetivo de regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil e promover o desenvolvimento sustentável. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto é sugerido como instrumento de conservação florestal. Por meio de um cenário hipotético de desmatamento “zero” e 100% do carbono não emitido vinculado a projetos de conservação florestal, estimou-se que uma receita econômica equivalente à da exploração madeireira poderia ser obtida no mercado de carbono, contribuindo para a manutenção do equilíbrio climático reduzindo a emissão de Gases de Efeito Estufa, bem como mantendo preservados os valores da biodiversidade e dos serviços ambientais relacionados à floresta em pé (não derrubada).
