Fontes de recursos financeiros para a gestão ambiental pública: cenários e estratégias de captação para o funcionamento de fundos socioambientais

Abstract

Este segundo volume da série “Financiamento e Fomento Ambiental” põe em destaque as fontes de financiamento, com ênfase na esfera pública federal. Representa um esforço continuado de verdadeira garimpagem, caracterização, localização e elaboração do mapa da “mina” – ou seja, onde encontrar recursos do Tesouro Nacional para serem alocados e utilizados em programas e ações das diversas políticas setoriais relacionadas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável e aos recursos hídricos. A definição de alguns dos pontos mais importantes deste mapa exigiu o trabalho, a dedicação e o talento de diversos profissionais de dentro e de fora do MMA. Todos empenhados em demonstrar a veracidade de uma tese que, aos poucos, vai se tornando o principal desafio para os que se preocupam com a sustentabilidade das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, em particular no âmbito dos estados e municípios brasileiros: “Temos menos recursos do que precisamos, porém muito mais do que conhecemos”. Esta iniciativa conjunta da Rede Brasileira de Fundos Socioambientais, da qual o FNMA tem a honra de constituir a Secretaria e o Comitê Executivo, em conjunto com a ABEMA, a ANAMMA e o FUNBIO, visa uma primeira sistematização das diferentes fontes, dispersas em diversos Ministérios e órgãos federais, com distintos marcos legais e instrumentos próprios de arrecadação e aplicação. Todas, no entanto, possuem um traço em comum: a sustentabilidade das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, sem que seja necessário onerar os cidadãos com mais taxas e impostos. Muitas dessas fontes alcançam valores anuais significativos, a exemplo dos royalties do setor de energia e combustíveis. Identificá-las constitui a contribuição para demandas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja recente Carta de Vitória defende a criação de um Sistema Nacional de Financiamento e Fomento Ambiental (o SUS do meio ambiente), as próprias ANAMMA e ABEMA, e também autoridades, como o recém-empossado ministro Carlos Minc. Num contexto em que o meio ambiente se destaca nas agendas da sociedade, dos governos e do Congresso Nacional, todos os que estão comprometidos com a causa ambiental se esforçam em prover os meios necessários para dar conta dos grandes desafios e oportunidades nacionais. Esperamos que este volume, ao mesmo tempo em que consolide a Série, incentive parlamentares, lideranças e organizações da sociedade, autoridades e técnicos de governo a consolidar e somar as diferentes fontes de recursos. Desse modo, os cidadãos contribuintes, as gerações presentes e futuras, poderão assegurar crescimento com sustentabilidade, qualidade de vida, justiça social e respeito aos patrimônios da biodiversidade e do ambiente por inteiro.