Legislação brasileira sobre meio ambiente: caderno 1 - fundamentos constitucionais e legais

Abstract

Esta obra visa atender a demanda de interesse pelo questão ambiental ao divulgar o conjunto de leis relativas aos diversos temas que permeiam a questão. Ela também apresenta textos introdutórios que têm como objetivo explicar ao leitor o conteúdo das normas compiladas. A publicação faz parte da série Legislação, da Câmara dos Deputados, cuja finalidade é colaborar para que a população brasileira tenha acesso facilitado ao ordenamento jurídico nacional, especialmente no que diz respeito aos temas mais candentes para a sociedade. Com estes cadernos, a Câmara dos Deputados dá sua contribuição para que a legislação que protege o nosso patrimônio ambiental seja mais bem compreendida e aplicada. Esperamos, dessa forma, fortalecer a defesa do meio ambiente em concomitância com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.