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Lei de gestão das florestas públicas: polêmicas e perspectivas

Lei de gestão das florestas públicas: polêmicas e perspectivas

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
URI: http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9765
Data: 2008-06

Resumo:

Este trabalho expõe o conteúdo da Lei 11. 284/2006 e as principais polêmicas ocorridas em seu trâmite legislativo. Na seqüência, apresentam-se as
principais ocorrências na fase inicial de aplicação da lei, entre elas problemas na esfera judicial, e o planejamento do Ministério do Meio Ambiente nesse campo.

Descrição:

O conteúdo é apresentado em sete capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - O conteúdo da lei 11.284 / 2006; Capítulo 3 - Principais polêmicas durante o trâmite legislativo; Capítulo 4 - O poder da União: há realmente consenso?; Capítulo 5 - O PAOF 2007-2008; Capítulo 6 - A primeira licitação; Capítulo 7 - Considerações finais.

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