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Legislação sobre licenciamento ambiental: histórico, controvérsias e perspectivas

Legislação sobre licenciamento ambiental: histórico, controvérsias e perspectivas

Viana, Maurício Boratto
URI: http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9419
Data: 2005-02

Resumo:

O objetivo deste estudo é, sem nenhuma pretensão de esgotar a matéria, fazer um levantamento histórico sobre as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, tecer considerações sobre as controvérsias ainda hoje existentes e traçar um quadro acerca das perspectivas legislativas em face das proposições específicas ora em tramitação nesta Casa.

Descrição:

O conteúdo é apresentado em sete capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - Legislação federal sobre licenciamento ambiental e temas correlatos; Capítulo 3 - Estruturação do Sisnama; Capítulo 4 - Obrigatoriedade do licenciamento ambiental; Capítulo 5 - Competência do licenciamento ambiental; Capítulo 6 - Projetos de lei sobre licenciamento ambiental em tramitação na Câmara dos Deputados; Capítulo 7 - Considerações finais.

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