Legislação sobre resíduos sólidos: comparação da lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos

Abstract

No presente trabalho, pretende-se identificar o enfoque dado por diversos países desenvolvidos à questão dos resíduos sólidos. Escolheram-se a Alemanha, considerada referência na gestão de resíduos, a União Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois países europeus, França e Espanha, dois países do continente americano, Canadá e Estados Unidos, e o Japão. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legislação dos demais países. Maior atenção será dada ao enfoque da responsabilidade pós-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilha da pelo ciclo de vida do produto.