Sistema de licenciamento ambiental em propriedades rurais no estado de Mato Grosso: análise de sua implementação

Abstract

O estado de Mato Grosso vem implementando, desde 1999, um sistema inovador de controle e monitoramento dos desmatamentos em propriedades rurais, denominado Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais - SLAPR, no qual foram incorporadas a tecnologia de sensoriamento remoto e a proposta de integração das atividades de monitoramento, licenciamento e fiscalização dos desmatamentos. Apesar das inovações terem sido colocadas em prática, Mato Grosso destaca-se como o estado que mais desmatou nos últimos anos. O objetivo deste estudo foi analisar o SLAPR, avaliar sua eficácia e identificar as principais causas e correlações entre o SLAPR e os desmatamentos naquele estado, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio do Projeto de Apoio ao Monitoramento e Análise – AMA, do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. O estudo que resultou na elaboração desta publicação foi estruturado com base na avaliação de seis dimensões do sistema: aspectos jurídicos; aspectos fundiários; fiscalização e responsabilização; aspectos institucionais, de gestão e transparência; aspectos tecnológicos; e mecanismos de apoio ao controle de desmatamento sob responsabilidade de outros setores do governo federal. As análises, além de cumprir os objetivos propostos, também oferecem subsídios para a implementação de sistemas de controle e licenciamento em propriedades rurais nos demais estados da Amazônia Legal.