Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba – Paraná

Abstract

O município de Guaraqueçaba, localizado no litoral norte do estado do Paraná, possui aspectos de notável relevância ambiental no contexto brasileiro, especialmente por apresentar uma considerável quantidade de Unidades de Conservação cujo objetivo é proteger o terceiro mais importante complexo lagunar-estuarino do mundo e sua vasta cobertura de Floresta Atlântica, com elevada biodiversidade. Por outro lado, a região abriga comunidades tradicionais caiçaras com séculos de tradição cultural e um cenário de graves problemas sociais. A questão dos conflitos socioambientais nas áreas protegidas de Guaraqueçaba vem, nos últimos anos, merecendo destaque por parte dos pesquisadores. No entanto, há dificuldades em se tratar o tema de modo participativo, ou seja, de modo que inclua integralmente a percepção da população local em sua realidade. Além disso, carecem trabalhos que abordem esse processo conflituoso de maneira a integrar as diferentes interfaces apresentadas pelo mesmo. O objetivo deste trabalho foi diagnosticar e analisar os diferentes impactos decorrentes das restrições geradas pelas Unidades de Conservação, tomando-se a APA de Guaraqueçaba como centro de análise, bem como outros diversos instrumentos legais de conservação atuantes no município, considerando a situação emblemática da região. O estudo foi desenvolvido em comunidades agrícolas e pesqueiras tradicionais em todo o município por meio de visitas, aplicação de questionários abertos, entrevistas informais, observações participantes e relatos de convivência, durante o período de agosto de 2003 a julho de 2006. Também foram investigados atores como pequenos comerciantes e educadores. Ao todo foram entrevistados oitenta moradores com questionário, tendo este abrangido questões como origem dos entrevistados, religião praticada, grau de satisfação com a atividade atual, expectativas quanto ao futuro, a relação da fiscalização ambiental com a população local, o conhecimento local sobre as UCs e a opinião sobre as mesmas, a percepção sobre a importância do meio ambiente, o ponto de vista sobre a presença de ONGs ambientalistas na região, o turismo como alternativa econômica e outros aspectos. A população também contribuiu com sugestões para a melhoria da qualidade de vida na região. Foram identificados impactos sociais, culturais e econômicos sobre a população de Guaraqueçaba, decorrentes dos instrumentos legais existentes, principalmente a APA de Guaraqueçaba e o Parque Nacional do Superagüi. Conclui-se que os instrumentos restritivos da legislação ambiental, juntamente com as UCs existentes, criaram instabilidade entre os munícipes e forjaram conflitos ambientais; tendo sido desfavoráveis à melhoria da qualidade de vida da população local. A desconsideração do contexto local, na forma de saberes, condições sociais e econômicas, cultura, tradições e perspectivas contribuiu para o agravamento dos conflitos identificados.

The city of Guaraqueçaba, located in the north coast of Paraná State presents notable environmental aspects at the national context, especially when it comes to a considerable list of protected areas aiming to protect one of the most important sea ecosystems of the world and its vast coverage of Atlantic Forest. On the other hand, the region shelters traditional communities with centuries of cultural tradition, and scenery, however, of serious social problems. The conflicts concerning environment versus society at the protected areas of Guaraqueçaba, has gained importance, in recent years, by the scientific researches. However, there are difficulties in dealing with the subject in a way that includes the perception of the local population in different contexts. The present work had as objective to identify and to analyze the different recurrent impacts of the restrictions generated by the protected areas, taking the APA of Guaraqueçaba as analysis center, as well as the other legal instruments of conservation in the city, considering its emblematic situation. The study was developed in agricultural and fishing human communities all over the city through visits, informal interviews, application of open questionnaires, participant observation and other techniques, during the period of August 2003 the October 2006. Other actors were also investigated such as small traders and educators. The survey included question about practiced religion, the origin of the inhabitants, level of satisfaction with the current activity, expectations about the future, relation of the environmental fiscalization with the local population, local knowledge about the UCs and their opinion about the ones, perception on the importance of the environment, points of view about the presence of environmentalist ONGs in the region, tourism as economic alternative and other aspects. The population also contributed with suggestions for the improvement of the quality of life in the region. Social, cultural and economic impacts were identified on the population of Guaraqueçaba having origin on the legal instruments, particularly the APA of Guaraqueçaba and the National Park of Superagüi. One conclusion is that the restrictive instruments of the laws, also with the existent UCs, has created instability among the townspeople and had forged environmental conflicts; and it was not favorable to the improvement of the quality of life of the local population. The disrespect of the local context, as local knowledge, social and economic conditions, culture, traditions and its perspectives has also contributed for the aggravation of the conflicts.