Os custos econômicos, sociais e ambientais do licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas no Brasil: uma proposta metodológica

Abstract

Esta dissertação objetiva apresentar uma proposta metodológica para mensuração dos custos plenos do licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas no Brasil. A partir do marco analítico construído no capítulo um, recuperou as contribuições conceituais e teóricas de economistas, contabilistas canadenses e europeus e da experiência da implantação da noção de full costs accounting – contabilização dos custos plenos - na organização e operação da Ontário Hydro, empresa energética canadense. O resgate das contribuições no âmbito da economia, contou com os conceitos de economias internas/externas e os custos de produção de Alfred Marshall; a formação de custos e preços pelo princípio do custo total de Hall e Hitch; os custos sociais da empresa privada e pública de Karl William Kapp. A experiência da Ontário Hydro, foi implantada, quando Maurice Strong, após ser Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972 e também ter ocupado a mesma posição na Eco-92, no Rio de Janeiro, foi contratado visando implantar as práticas do desenvolvimento sustentável a partir da Agenda 21 na gestão da Ontário Hydro. Tendo como referência tais noções, a dissertação apresenta o segundo capítulo, com o contexto externo, mostrando como foi o comportamento do Brasil na Conferência de Estocolmo e as respostas dadas pelo país, criando a Secretaria Especial de Meio Ambiente inserida no Ministério do Interior. Como complemento à essa ação, o capitulo mostra como o Brasil, iniciou a implantação do licenciamento como instrumento descentralizado visando o zoneamento da localização industrial e o controle da poluição industrial. O terceiro capítulo mostra como a partir de 1981, cria-se a política nacional de meio ambiente, com o licenciamento ambiental figurando como um de seus principais instrumentos de comando e controle preventivo. Sendo assim mostra como o Ministério do Meio Ambiente, formula e acompanha o licenciamento ambiental no Brasil e como o Ibama executa esse instrumento de política ambiental. O quarto capítulo mostra a análise que os críticos do licenciamento ambiental federal faz no período de 2007 a 2010. O capítulo cinco apresenta a proposta de mensuração dos custos plenos do licenciamento ambiental federal das usinas hidrelétricas, onde tais custos são compreendidos como o somatório dos custos econômicos (diretos e indiretos), dos custos sociais (internalizados e externalizados) e dos custos ambientais (internalizados e externalizados). O capítulo seis trás as observações finais e as recomendações de políticas para o Ministério do Meio Ambiente e Ibama, para o Ministério das Minas e Energia e suas instituições de administração indireta, visando principalmente internalizar o desenvolvimento do desenvolvimento sustentável pela via da contabilização dos custos plenos do licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas no Brasil.

This dissertation seeks to introduce a methodological approach for measuring the full costs – economic, social and environmental costs – of federal environmental licensing for power plants in Brazil. Starting with an analytical framework developed in the first chapter, the author retrieved the conceptual and theoretical contributions from Canadian and European economists and accountants, as well as the experience amassed in carrying out the notion of full costs accounting in the organization and operation of Ontario Hydro, a Canadian energy company, and developed a methodology of full costs accounting of federal environmental licensing for power plants. In retrieving the contributions in the economic field the author relied on the concepts of internal/external economies and cost production set up by Alfred Marshall; costs and price formation were based on the principle of full costs of Hall and Hitch; the social costs of private and public companies came from Karl William Kapp. The Ontario Hydro experience was carried out when Maurice Strong, charged with setting up practices of sustainable development, as set out by Agenda 21, in the operation of Ontario Hydro. Mr. Strong had previously held the post of Secretary-General of United Nations Conference for Human Environment held in Stockholm, Sweden in 1972, and later served a term in the same post in Eco-21, held in Rio de Janeiro. Starting in 1993, he headed the task force designed to internalize the full costs of energy production in that company. Taking those notions as reference points, the second chapter of this dissertation depicts an external conceptual framework, pointing out Brazil’s stance in the Stockholm Conference and the responses offered by the country, with the creation of the Special Secretariat for the Environment, linked to the Ministry of the Interior. As a supplementary initiative, the chapter also points out the introduction, in Brazil, of environmental licensing as a decentralized tool, aimed at industrial location zoning and industrial pollution control. Chapter three shows how, starting in 1981, the establishment of the national environmental policy, set up the environmental licensing process as one of its major tools of preventive command and control. In this context, it demonstrates how the Ministry of the Environment formulates and monitors environmental licensing in Brazil and how Ibama carries out that instrument of environmental policy. Chapter four presents the analyses that the critics of environmental licensing put out in the period 2007-2010. The fifth chapter introduces the proposed measurement of full costs of federal environmental licensing for hydro-electrical plants, where costs are understood as the sum of economic costs, (direct and indirect), social costs (internalized and externalized) and environmental costs (internalized and externalized). The chapter also introduces the final observations and the recommendations of policies for the Ministry of the Environment and Ibama, and the Ministry of Energy (Ministério das Minas e Energia) and their agencies of indirect administration, especially aimed at internalizing the establishment of sustainable development through full costs accounting of federal environmental licensing for power plants in Brazil.