Sistema Nacional de Educação Ambiental: SISNEA

Abstract

A atual crise ambiental exige, para o seu enfrentamento, maior dinamismo da Educação Ambiental, aumentando a urgência de se promover a mobilização coletiva para a alteração de valores e atitudes sociais. Nesse contexto, o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), composto pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA) e pela Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (CGEA/MEC), apresenta, para debate com a sociedade, sua proposta de um Sistema Nacional de Educação Ambiental (Sisnea). A partir de um olhar problematizador sobre a PNEA – especialmente dos pontos limitadores, contraditórios ou omissos da gestão presentes na Lei no 9.795/99 e no seu decreto regulamentador (Decreto no 4.281/02) –, o Órgão Gestor propõe o debate a respeito do que a sociedade espera de um sistema de educação ambiental, ao mesmo tempo político-administrativo e formador, bem como de estratégias ou mecanismos que possam dar sustentação a este sistema. Por meio do presente documento, base do debate para a consulta pública sobre a proposta de um Sisnea, O Órgão Gestor reúne informações que possibilitam aos diversos segmentos da sociedade entender, visualizar e participar deste processo. Para subsidiar este olhar e qualificar o debate, além do presente texto-base, o Órgão Gestor disponibiliza um “Texto Problematizador sobre as potencialidades, omissões, contradições e desafios da gestão da Política Nacional de Educação Ambiental”, (www.mma.gov.br/ea) como material de apoio.