Legislação brasileira sobre meio ambiente: caderno 4 - temas internacionais II

Abstract

O termo biodiversidade – ou diversidade biológica – abrange a imensa variedade de formas de vida existentes na Terra, incluindo seus diversos níveis de organização, como genes, espécies e ecossistemas. Conforme define a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do Snuc), aprovada em 2000, a biodiversidade é a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo os ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos e os complexos ecológicos de que fazem parte. A biodiversidade “compreende a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas” (Lei nº 9 .985, de 18 de julho de 2000, art. 2 º, III). Assim, podemos estudar a biodiversidade presente em uma gota d'água ou em um lago ou rio; na floresta ou no campo; em um continente ou no oceano; e em muitos outros sistemas, em variadas escalas. São conhecidas cerca de 1,7 milhão de espécies, mas esse número está mui - to aquém da quantidade efetivamente existente no mundo. A cada ano, cerca de 13.000 novas espécies são descritas (LEWINSOH, 2001). Intensificar as pesquisas de identificação da biodiversidade do planeta constitui um grande desafio para a ciência, tendo em vista que os levantamentos são demorados, não existe um catálogo geral e muitos habitat estão ameaçados de extinção pelas atividades humanas, cujo potencial destrutivo possui alcance global, com a emissão de gases de efeito estufa, o desmatamento dos biomas tropicais e a degradação dos oceanos.