Legislação brasileira sobre meio ambiente: caderno 3 - temas internacionais I

Abstract

O tema da mudança global do clima passou a fazer parte da agenda internacional na década de 1980, a partir do aumento da discussão por cientistas e formuladores de políticas sobre os riscos de mudança do clima induzida pelo homem. Duas decisões importantes referentes ao tema foram adotadas no plano internacional. Uma delas foi a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), com o propósito de avaliar as informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para compreender os riscos das mudanças climáticas induzidas pelo homem, seus impactos potenciais e as opções para adaptação e mitigação. A segunda foi a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberta para assinaturas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. A convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994 e conta com adesão de cerca de 180 países, além da Comunidade Europeia. No Brasil , foi ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 1 , de 1994. O Brasil ocupa uma posição especial no cenário das negociações sobre mudança do clima. Por um lado, é muito vulnerável a essa mudança, como têm demonstrado, ano após ano e de forma cada vez mais intensa, diversos eventos de inundações e deslizamentos de terra em determinadas regiões e de secas em outras. Em contrapartida, encontra-se entre os países que mais contribuem com o efeito estufa, devido ao desmatamento e às queimadas.