| dc.contributor.author |
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
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| dc.date.accessioned |
2014-07-07T20:04:14Z |
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| dc.date.available |
2014-07-07T20:04:14Z |
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| dc.date.issued |
2008-08 |
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| dc.identifier.citation |
ARAÚJO, S. M. V. G. Crimes contra a flora: análise sucinta. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008. 20 p. |
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| dc.identifier.uri |
http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9420 |
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| dc.description |
O conteúdo é apresentado em cinco capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - A lei 9.605 / 1998; Capítulo 3 - O decreto 6.514 / 2008; Capítulo 4 - Especificidades das infrações ambientais e efeitos na esfera civil; Capítulo 5 - Comentários adicionais. |
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| dc.description.abstract |
Serão expostos nesta nota técnica o conteúdo básico da Lei de Crimes Ambientais no que se refere aos crimes contra a flora e o conteúdo equivalente em termos de infrações administrativas ambientais presente no recente Decreto 6.514/2008, com comentários sobre alguns problemas existentes. Apresentam-se, também, comentários sobre peculiaridades das normas que regulam as infrações ambientais e sobre seus efeitos na esfera civil. |
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| dc.format |
20 páginas |
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| dc.language.iso |
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| dc.publisher |
Câmara dos Deputados |
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| dc.subject.classification |
Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal |
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| dc.subject.classification |
Ciências Florestais::Meio ambiente |
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| dc.title |
Crimes contra a flora: análise sucinta |
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| dc.type |
Texto Técnico |
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