Legislação sobre licenciamento ambiental: histórico, controvérsias e perspectivas

dc.contributor.author	Viana, Maurício Boratto
dc.date.accessioned	2014-07-07T20:01:14Z
dc.date.available	2014-07-07T20:01:14Z
dc.date.issued	2005-02
dc.identifier.citation	VIANA, M. B. Legislação sobre licenciamento ambiental: histórico, controvérsias e perspectivas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2005. 39 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9419
dc.description	O conteúdo é apresentado em sete capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - Legislação federal sobre licenciamento ambiental e temas correlatos; Capítulo 3 - Estruturação do Sisnama; Capítulo 4 - Obrigatoriedade do licenciamento ambiental; Capítulo 5 - Competência do licenciamento ambiental; Capítulo 6 - Projetos de lei sobre licenciamento ambiental em tramitação na Câmara dos Deputados; Capítulo 7 - Considerações finais.	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste estudo é, sem nenhuma pretensão de esgotar a matéria, fazer um levantamento histórico sobre as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, tecer considerações sobre as controvérsias ainda hoje existentes e traçar um quadro acerca das perspectivas legislativas em face das proposições específicas ora em tramitação nesta Casa.	pt_BR
dc.format	39 páginas	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Meio ambiente::Licenciamento ambiental	pt_BR
dc.title	Legislação sobre licenciamento ambiental: histórico, controvérsias e perspectivas	pt_BR
dc.type	Texto Técnico	pt_BR