Abstract:
Esta Consultoria Legislativa recebeu solicitação de estudo acerca da questão do meio ambiente no âmbito do Mercosul, em especial no que tange à legislação ambiental. A esse respeito, são feitas as considerações seguintes, iniciando-se por um breve histórico do Acordo, abordando-se em seguida as legislações ambientais internas nos outros países do Mercosul e as discussões que já ocorreram no âmbito do tema solicitado e concluindo-se com outras questões ambientais que ainda deverão ser discutidas nos próximos anos. Apresentado por Maurício Boratto Viana
Description:
O conteúdo é apresentado em sete capítulos: 1 - Índice; 2 - Histórico do Mercosul; 3 - Legislações ambientais nos países do Mercosul; 4 - O Mercosul e o meio ambiente; 5 - Principais normas ambientais no Mercosul; 6 - Principais controvérsias ambientais no Mercosul; 7 - Outras questões ambientais no Mercosul
