Biblioteca Florestal
Digital

A proposta da nova lei do parcelamento do solo urbano - pontos principais

Show simple item record

dc.contributor.author Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
dc.date.accessioned 2014-07-07T19:38:18Z
dc.date.available 2014-07-07T19:38:18Z
dc.date.issued 2006-01
dc.identifier.citation ARAÚJO, S. M. V. G. A proposta da nova lei do parcelamento do solo urbano - pontos principais. Brasília: Câmara do Deputados, 2006. 11 páginas. pt_BR
dc.identifier.uri http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9413
dc.description O conteúdo é apresentado em cinco capítulos: 1 - A Lei atual - Lei 6.766/1979; 2 - As exigências da legislação ambiental em vigor; 3 - Os principais problemas da lei atual; 4 - A proposta da nova lei aprovada na CDU; 5 - As interfaces com o Plano Diretor. pt_BR
dc.description.abstract A Lei 6.766, durante muito tempo, foi praticamente a única lei da União com normas gerais no campo do direito ur banístico. Ela traz regras básicas para os loteamentos e os desmembramentos para fins urbanos, que podem ser complementadas por legislação estadual ou municipal. Contém também normas sobre contratos e um capítulo relativo a sanções penais. pt_BR
dc.format 11 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Meio ambiente pt_BR
dc.title A proposta da nova lei do parcelamento do solo urbano - pontos principais pt_BR
dc.type Texto Técnico pt_BR

Files in this item

Files Size Format View Description
texto_A-Propost ... ipais_Camara-Deputados.pdf 178.3Kb application/pdf View/Open ou Pre-visualizar Texto Técnico

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Sobre a Biblioteca Florestal

Browse

My Account