Biblioteca Florestal
Digital

As áreas de preservação permanente e a questão urbana

Show simple item record

dc.contributor.author Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
dc.date.accessioned 2014-07-07T19:35:32Z
dc.date.available 2014-07-07T19:35:32Z
dc.date.issued 2002-08
dc.identifier.citation ARAÚJO, S. M. V. G. As áreas de preservação permanente e a questão urbana. Brasília: Câmara do Deputados, 2002. 13 páginas. pt_BR
dc.identifier.uri http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9412
dc.description O conteúdo do texto é abordado em cinco tópicos: 1 - Considerações Iniciais; 2 - A legislação sobre o tema; 3 - Os assentamentos humanos informais; 4 - Os projetos de lei em tramitação; 5 - Os ajustes necessários na legislação. pt_BR
dc.description.abstract As Áreas de Preservação Permanente - APP - são áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APP é bastante rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. As cidades, não raro, nascem e crescem a partir de rios, por motivos óbvios, quais sejam, além de funcionar como canal de comunicação, os rios dão suporte a serviços essenciais, que incluem o abastecimento de água potável e a eliminação dos efluentes sanitários e industriais. Ao longo desses cursos d ́água, em tese, deveriam ser observadas todas as normas que regulam as APP. Na prática, todavia, essas e outras APP têm sido simplesmente ignoradas na maioria de nossos núcleos urbanos, realidade que se associa a graves prejuízos ambientais, como o assoreamento dos corpos d ́água, e a eventos que acarretam sérios riscos para as populações humanas, como as enchentes e os deslizamentos de encostas. Afirma-se que as normas que regulam as APP estão entre as interfaces mais mal trabalhadas entre a legislação ambiental federal e a questão urbana. As falhas presentes na legislação são apontadas como um dos fatores que mais contribuem para o descumprimento dessas normas em áreas urbanas. Intenta-se, aqui, analisar a pertinência, ou não, dessas afirmações. pt_BR
dc.format 13 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Meio ambiente pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal pt_BR
dc.title As áreas de preservação permanente e a questão urbana pt_BR
dc.type Texto Técnico pt_BR

Files in this item

Files Size Format View Description
texto_As-Áreas- ... rbana_Camara-Deputados.pdf 125.9Kb application/pdf View/Open ou Pre-visualizar Texto Técnico

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Sobre a Biblioteca Florestal

Browse

My Account