Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade das normas do Código Florestal na Amazônia Legal, respondendo, especialmente, às seguintes perguntas: (1) onde a reserva legal será de 80% e de 35%? (2) a distinção deve ser empregada para os limites de biomas ou de fitofisionomias? e (3) nas áreas de transição entre biomas, qual valor aplicar? Para tanto, serão apresentados a classificação da vegetação brasileira, os biomas nacionais e as fitofisionomias abrangidas por cada um, juntamente com as determinações do Código Florestal quanto à reserva legal. Serão confrontados os ditames do Código Florestal com os mapas de cobertura vegetal e de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Será avaliada, também, a legislação florestal do Estado de Mato Grosso e seus conflitos com o Código Florestal, uma vez que esse estado estabeleceu a reserva legal de 50 % da propriedade nas áreas de transição entre Floresta Amazônica e o Cerrado.
Description:
O conteúdo é apresentado em cinco capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - Classificação da cobertura vegetal do Brasil, Capítulo 3 - Biomas do Brasil, Capítulo 4 - A reserva legal na Amazônia Legal; Capítulo 5 - Conclusão.
