Políticas públicas para o desenvolvimento rural: uma análise sobre a eficácia do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA

Abstract

A avaliação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é um instrumento imprescindível para a educação do campo nas áreas de reforma agrária. A avaliação é sob a ótica da eficácia do PRONERA, segundo o cumprimento das metas (eficácia objetiva) e o cumprimento dos prazos processuais (eficácia processual). É um estudo de avaliação de processo, diferindo, portanto, das pesquisas voltadas à avaliação de impacto; busca levar em conta a repercussão imediata do processo de implementação junto a usuários e beneficiários da política pública. Nessa dimensão tratou-se de identificar os graus (êxitos e problemas) de eficácia do processo assim como os condicionantes de seus sucessos e bloqueios. A estratégia de avaliação proposta movimenta-se no plano da atividade-meio, recursos e procedimentos que concretizam a política, e não no plano do conteúdo da própria política. Nesse plano, a estratégia de avaliação focaliza a análise de processo, referindo-se ao modo como está sendo conduzido o programa. Por outro lado, esta é uma estratégia de avaliação tipicamente de corte institucional, que privilegia dimensões e fatores condicionantes do fracasso ou sucesso da condução do programa, sob a perspectiva da análise político- organizacional. Verificou-se que as metas formalizadas nos 20 (vinte) convênios pactuados entre o INCRA e as 5 (cinco) entidades no período de 1998 a 2008 não foram cumpridas. Após análises de 348 (trezentos e quarenta e oito) despachos administrativos e 222 (duzentos e vinte e dois) pareceres técnicos, detectamos o não cumprimento dos termos estabelecidos nos planos de trabalhos, bem como a ausência de celeridade processual por parte do INCRA. O programa apresenta problemas sobre a eficácia objetiva, pois não houve o cumprimento das metas, bem como na eficácia processual quanto à obediência às normas legais (termos de avenças, planos de trabalhos e prazos legais), acarretando prejuízos nos desdobramentos da Política Pública e conseqüente educação dos assentados.

Evaluation of the National Education Program in Agrarian Reform (PRONERA) is an essential tool for field education in the areas of agrarian reform. The assessment is from the perspective of the effectiveness of PRONERA, according to the attainment of the goals (efficiency objective) and timeliness procedural (procedural efficiency). It is an assessment process, differing, therefore, the research focused on impact assessment; seeks to consider the immediate impact of the implementation process with users and beneficiaries of public policy. In this dimension this was to identify the degree (successes and problems) of effectiveness of the process as well as the constraints of their successes and blockages. The evaluation strategy proposal is moving in terms of activity, environment, resources and procedures which implement the policy, not at the content of politics itself. In this plan, the strategy focuses on the evaluation process analysis, referring to how the program is being conducted. On the other hand, this is an evaluation strategy typically cutting institutional dimensions that privileges and conditioning factors of success or failure of the driver's seat, from the perspective of political-organizational analysis. It was found that the goals formalized in 20 (twenty) covenants agreed between INCRA and the 5 (five) entities in the period 1998 to 2008 were not met. After analysis of 348 (three hundred and forty-eight) and 222 administrative orders (two hundred and twenty-two) technical advice, we detect non-compliance with the terms set out in work plans, as well as the lack of speedy trial by the INCRA. The program has problems on the efficiency objective, as there were the goals, as well as procedural efficiency and obedience to legal rules (terms of covenants, work plans and legal deadlines), causing losses in the unfolding of Public Policy and the consequent education of the settlers.