Este trabalho teve como objetivo: analisar a natureza da
criação dos Conselhos das Unidades de Conservação (UC ́s) do
Brasil, o roteiro metodológico de construção dos Conselhos,
elaborado pelo IBAMA, e por fim comparar o Conselho já
criado de uma APA Federal (Petrópolis) com o de uma APA
Estadual (Costa de Itacaré Serra-Grande). Os dados foram
levantados a partir do SNUC, decreto que o regulamenta,
outros
decretos,
portarias,
e
informações
pertinentes
obtidas no site do IBAMA. As principais conclusões foram: os
Conselhos das UC’s da categoria de Uso Sustentável têm
natureza de caráter difuso e ao mesmo tempo abstrato,
enquanto que as UC’s da categoria de Proteção Integral
possuem natureza definida e sólida; pelo roteiro elaborado
pelo IBAMA fica evidente que as etapas de construção dos
Conselhos
são
pré-estabelecidas
com
a
finalidade
de
homogeneizar a construção destes para todas as UC ́s do país;
A comparação da natureza dos Conselhos da APA Federal
Petrópolis e da APA Estadual Costa de Itacaré Serra-Grande
revela
instabilidade
no
Conselho
da
primeira,
que
inicialmente era consultivo, depois passou a deliberativo e
por fim voltou a ser consultivo, em virtude de a lei não ser
clara quanto à natureza do Conselho dessa categoria de
unidade. Quanto ao Conselho da APA Estadual este é claro,
vez que um decreto estadual pós-SNUC define a sua natureza –
consultivo.
This work had as objective: to analyze the nature of the
creation of the Council of the Units of Conservation (UC's)
of Brazil, the methodological script of construction of the
Council, elaborated for the IBAMA, and finally to compare
the Council already bred of a Federal APA (Petropolis) with
the one of a State APA (Coast of Itacaré Serra-Grande). The
data had been raised from the SNUC, decree that regulates
it, other decrees, you would carry, and gotten pertinent
information in the site of the IBAMA. The main conclusions
had been: the Council of the UC's of the category of
Sustainable Use have nature of abstract diffuse character
and at the same time, while that the UC's of the category of
Integral Protection posses definite and solid nature; for
the script elaborated for the IBAMA it is evident that the
stages of construction of the Council daily pay-are
established
with
the
purpose
of
homogenalyze
the
construction of these for all the UC's of the country; The
comparison of the nature of the Council of the Federal APA
Petropolis and the State APA Coast of Itacaré Serra-Grande
discloses instability in the Council of the first one, that
initially he was advisory, later passed the deliberative one
and finally it came back to be advisory, in virtue of the
law not to be clear how much to the nature of the Council of
this category of unit. How much to the Council of the State
APA this is clearly, time that a state decree after - SNUC
defines its nature - advisory.
