Análise de reserva legal e área de preservação permanente dos estabelecimentos agropecuários dos municípios do estado do Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho teve o objetivo quantificar a área de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) dos estabelecimentos agropecuários dos municípios do Rio de Janeiro e confrontar com as exigências do Código Florestal. Foram analisados os dados de utilização da terra do Censo Agropecuário de 2006 do Rio de Janeiro a nível de município, considerando o número e a área dos estabelecimentos agropecuários com APP + RL. As informações foram confrontadas com o que exige o Código Florestal para os estabelecimentos agropecuários dentro do Bioma Mata Atlântica. Do total de 58.482 estabelecimentos agropecuários censados, apenas 15% declararam possuir área de APP + RL, ou seja, 85% dos estabelecimentos não cumprem as exigências do Código Florestal. Também foi observado 177.823 hectares de área com APP + RL dos 2.048.968 hectares dos estabelecimentos agropecuários no estado, indicando um déficit de 483.759 hectares de APP + RL para atender a legislação. Deste modo, a maioria dos estabelecimentos agropecuários não possui as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal tanto em termos de número de estabelecimentos quanto em relação à área de cobertura florestal, havendo a necessidade de recomposição florestal na maioria dos municípios do estado.

The work had the objective to quantify Legal Reservation's area (RL) and Area of Permanent Preservation (APP) of the agricultural establishments of the municipal districts of Rio de Janeiro and to confront with the demands of the Forest Code. The land data used from the Agricultural Census were analyzed from 2006 of Rio de Janeiro to municipal district level, considering the number and the area of the agricultural establishments with APP + RL. The information were confronted with what demands the Forest Code inside for the agricultural establishments of Bioma Mata Atlântica. Of the total of 58,482 establishments agricultural counted, only 15% declared to possess area of APP + RL, in other words, 85% of the establishments don't accomplish the demands of the Forest Code. It was also observed 177,823 hectares of area with APP + RL of the 2,048,968 hectares of the agricultural establishments in the state, indicating a deficit of 483,759 hectares of APP + RL to assist the legislation. This way, most of the agricultural establishments doesn't possess the Areas of Permanent Preservation and of Legal Reservation so much in terms of number of establishments as in relation to the area of forest covering, having the need of forest reestablishment in most of the municipal districts of the state.