Procedimentos para revisão de plano de manejo: Parque Estadual da Ilha Grande, RJ

Abstract

Os problemas envolvendo a elaboração de Planos de Manejo para Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI) só conseguem ser menores quando comparados aos problemas envolvendo a implementação efetiva destes planos. Por isso, a averiguação da efetividade de gestão é de extrema importância para o monitoramento do grau de cumprimento do Plano de Manejo, visto que, serão contempladas nesta análise quais das ações propostas pelo plano foram ou não realizadas e os porquês. O Plano Diretor do Parque Estadual da Ilha Grande foi concluído em 1993 e, não sofreu revisão desde a época que deveria ter entrado em vigor, o que contribuiu para que as informações de levantamento da UC tenham se tornado desatualizadas para os dias de hoje, pois fazem 15 anos desde sua elaboração. Com o objetivo de analisar as ações de planejamento do PD-PEIG (1993) e determinar demandas prioritárias foi construído um Termo de Referência (TdR) para próxima revisão do plano a partir dessas informações. Esta avaliação foi realizada através da análise das respostas de um roteiro que foi aplicado a pessoas- chave para UC que fazem parte do seu Conselho Consultivo, dentre elas representantes da equipe gestora do Parque e representantes da sociedade civil organizada. A análise teve como base a metodologia SWOT. Das 135 ações propostas, 103 (79,29%) encontram-se executadas, em andamento ou não executadas porém com pretensão ou previsão de execução no futuro, o que representa que o mesmo pode ser aproveitado para atualização de acordo com as demandas atuais. Os programas com maior grau de importância são: Manejo Florestal, Administrativo e Levantamento e Regularização Fundiária. Deve-se destacar que a influência interna é tão interventora quanto a externa e que os atores Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro (IEF-RJ) – externo - e a Administração do PEIG – interno - foram identificados como imprescindíveis para gestão da UC. Foram priorizadas ao todo 16 ações segundo metodologia de estabelecimento de prioridades, onde a atualização dessas para a revisão do PD-PEIG (1993) é o objetivo do Termo de Referência (TdR) elaborado nesse estudo. Dessa forma, o TdR contribuirá com a equipe da UC na formulação de premissas para execução das ações de maior importância para o Parque.

Problems involving the management plans elaboration for protected areas seem to be lesser when compared with the problems involving the accomplished implementation of these plans. Therefore, the verification of the handling effectiveness has an extreme importance in the monitorating of the management plan degree of fulfilment, since, will be contemplated in this analysis which actions were executed or not and the reasons for that. Ilha Grande State Park Management Plan was concluded in 1993, however it has never suffered revision since the time it should have been put into effect. It contributed for that some informations have become outdated for the present, therefore there are 15 years since its elaboration. Objectiving analyze the PD-PEIG (1993)’s planning actions and determine priority demands, a Reference Term was constructed for plan’s next revision on these information. This evaluation was done through the answers of a script that was applied to key-people for the protected area. They are from its Consultative Council, amongst Park handling members and organized civil society members. The analysis was based on the SWOT methodology. In 135 actions proposals, 103 (79,29%) have ever been executed, are in progress or haven’t been executed yet, however with the intend to be done in the future, it represents that the plan can be updated in agreement with the current demands. The programs with the highest importance degree for the Park are: Forest Management, Administrative and Lifting and Fundiary Regularization. It must be detached that the internal influence is as interventor as the external one and that the actors Rio de Janeiro Forests State Institute (IEF-RJ) - external - and the Park Administration - internal - had been identified as essential for the conservated area management. According to a establishment of priorities methodology, 16 actions were prioritized and, their update for the plan revision is the objective of the Reference Terme elaborated in this study. This way, this document will contribute with the Park handling members in the elaboration of premises for the execution of the more important actions for this protected area.