Este trabalho teve como objetivos: analisar a forma de
aplicação do Imposto Territorial Rural – ITR; e discutir as
isenções deste imposto em áreas florestais. Foi feito um
levantamento nas Constituições sobre o direito de propriedade
e da sua função social desta. Fez-se um levantamento na Lei
9.393/96
(ITR),
dos
parâmetros
a
serem
observados
relativamente as áreas tributáveis e não tributáveis, e
analisou-se o modo como o imposto é calculado. Levantou-se na
legislação pertinente às áreas que são isentas de cobrança do
ITR, sistematizando-se e analisando-se o material. Conclui-se
que: a função social da propriedade foi paulatinamente
incorporada às Constituições brasileiras; que a regressividade
da aplicação do ITR funciona contrariamente à manutenção das
florestas; algumas categorias de áreas florestais já são hoje
isentas do ITR; e que outras isenções à terras florestais e
florestadas
seriam
instrumentos
de
política
florestal
importantes.
This work had as objectives: to analyze the form of
application of the Rural Territorial Tax - ITR; and to discuss
the exemptions of this tax in forest areas. It was made a
rising in the Constitutions on the property right and of its
social function of this. Its made a rising in the Law 9.393/96
(ITR), of the parameters they be observed the areas taxable
and non taxable relatively, and the way was analyzed as the
tax is calculated. It got up in the pertinent legislation to
the areas that they are exempted of collection of ITR, being
systematized and being analyzed the material. It is ended
that: the social function of the property was gradually
incorporated
to
the
Brazilian
Constitutions;
that
the
regressibility of the application of ITR works contrarily to
the maintenance of the forests; some categories of forest
areas are already exempted today of ITR; and that other
exemptions to forest lands and plantations would be important
instruments of forest politics.
