Análise do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 na perspectiva de instrumento de política florestal

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar o Distrito Florestal Sustentável (DFS) e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a BR-163 (PDRS) como instrumento de política florestal. Como fontes de consultas foram usadas a Constituição Federal de 1988 (art. 43), o Decreto s/n que cria o DSF, e o resumo do PDRS. Fez-se uma análise da idéia de Distrito a partir do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, que preconizava o Zoneamento para o país; do Zoneamento Ecológico de Minas Gerais e do Brasil; dos Distritos Florestais para fins de reflorestamento; até a proposta de Distrito Florestal Sustentável, concretizada com o primeiro desta natureza criado na Amazônia. As principais conclusões foram: o DFS foi criado e o PDRS elaborado com vista a conter o desmatamento da Floresta Amazônica, evitar conflitos fundiários, amenizar problemas relacionados a grileiros e organizar o ordenamento territorial da Região Norte; o DFS e PDRS da BR-163 são mecanismos elaborados buscando desenvolver pólos industriais, florestais na Região Amazônica baseados na utilização de recursos florestais de forma sustentável; a inovação deste plano em relação aos demais planos para a Região Norte do país, é o enfoque no desenvolvimento, procurando consorciar a conservação das florestas nativas e a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais renováveis.

The main proposal of this work is to analyse the Supportable Forest District ( DFS) and the Supportable Regional Development Plan for the BR-163, as instruments for the forestal politics. The Brazilian Federal Constitution of 1988 (article 43), the Decree s/no that created the DFS and the resume of the PDRS were carefully searched. We analysed the idea of District, from the point of view of the Economical and Social Development Plan, that approved the division in zones for the country; the division in ecologycal zones for Minas Gerais; the division in ecologycal zones for Brazil; the Forestry Districts in order to improve the reforestation; up to the proposal for the raising of a supportable Forestal District, beeing the first one created in Amazonia. The main conclusions are: the DFS and the PDRS were created in order to contain the deforestment of the Amazonia forest, to avoid conflicts caused by the invasion of lands, to reduce the problems with the land grabbers, to organize the territoryal arrangement of the Northern Region. The DFS and the PDRS are mechanisms that aim to develop industrial forestal poles in amazonic region, based on the use of the forest resources in a supportable way. The inovation of this plan in relation to the other plans for the Northern Region of the country, is the focus on the development, objectyfing to associate the conservation of the native forest and the utilisation of the natural renewable sources.