Sistema de informações de recursos hídricos da Bacia do Itajaí: Projeto piloto para a sub bacia do rio Benedito

Abstract

A Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, definiu um conjunto de instrumentos para o gerenciamento de recursos hídricos do país. Entre esses instrumentos, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é o mais abrangente, pois tem a possibilidade de articular os demais instrumentos e disponibilizar um conjunto de informações sobre a água de uma bacia hidrográfica e temas correlatos, que servirão de subsídios para a outorga e para a cobrança, bem como para o plano de recursos hídricos da bacia. Até o presente momento, registram- se poucos avanços na implementação desses instrumentos no Estado de Santa Catarina, dificultando a ação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O presente trabalho propõe uma estrutura para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos da bacia do rio Itajaí, na tentativa de contribuir na definição de uma linha de ação para orientar a elaboração e implantação do SIRH nesta bacia, com base nos temas discutidos pelo Comitê de Gerenciamento da bacia em questão. Para almejar este objetivo a pesquisa baseou-se em pesquisa bibliográfica qualitativa descritiva não experimental, e experimental utilizando a sub bacia do rio Benedito como área piloto. Os principais resultados foram, o desenvolvimento de uma proposta de estrutura para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos para a Bacia do rio Itajaí, e de uma linha de ação para implementação do sistema.

The Brazilian law 9433/97 established the national water policy in Brazil, created the national system for water resource management and defined the instruments for water management. Among those instruments, the water resource information systems (WRIS) is the widest, because it articulates the other instruments and organizes the information about the water and its use of a watershed and correlated subjects. This information system subsidizes the grant for water use and pricing, as well as the water planning process in the basin. Until the present, there are only small developments on the implementation of those management instruments in Santa Catarina State, making difficult the work and action of the water committees. This paper considers a proposal for the WRIS for the Itajaí river basin, trying to contribute in the definition of a orientation, design, and building of the WRIS, based on issues discussed by the Itajaí Water Committee. To reach this objective, this research was based in qualitative bibliographic research of descriptive and not experimental character, and experimental using the Benedito River Sub-basin as experimental area. The main results was the development of a propose of structure to the Water Resources Information System to Itajaí River Basin, and of an action line to the implementation of the system.