Navegação FURB - Dissertações por autor "Bohn, Noemia"

Itens para a visualização no momento 1-2 of 2

Aplicação do processo administrativo de arbitragem de conflitos pelo uso de recursos hídricos – parh – no âmbito do comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do rio itajaí

Albano, Juliano Alaide (Universidade Regional de Blumenau, 2006-11-23)

Com base no artigo 38, inciso II da Lei 9.433/97 que atribui aos Comitês de Bacia Hidrográfica a competência de arbitrar em primeira instância administrativa conflitos relacionados ao uso de recurso hídrico foi desenvolvido ...
Gestão de recursos hídricos, comitês de bacia hidrográfica e o processo administrativo de arbitragem de conflitos pelo uso da água

Vivacqua, Marcello Duarte (Universidade Regional de Blumenau, 2004-10-07)

A Lei no 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conforme o artigo 38, inciso II, desta lei, a arbitragem em primeira instância ...

Itens para a visualização no momento 1-2 of 2

Buscar em toda a Biblioteca