Ocupações humanas no Parque Estadual da Serra do Mar: análise e espacialização dos autos de infração ambiental no Núcleo Caraguatatuba

Abstract

Questões relacionadas à gestão da presença de populações humanas em Unidade de Conservação (UC) são apresentadas nesta pesquisa com enfoque nas restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Apresenta-se uma analise do Programa de Interação Socioambiental do Plano de Manejo do PESM, onde são previstos Temas de Concentração Estratégica para aproximar a comunidade do Parque, sendo que um deles tem a finalidade de resolução de conflitos entre residentes e o órgão gestor da área protegida. Os dados constantes nos Autos de Infração Ambiental, aplicados pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, são tabulados de forma a se obter a espacialização em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Essa informação gerou mapas georreferenciados das infrações ocorridas de 1988 a 2011 na Unidade de Conservação. O presente trabalho tem como objetivos identificar: a) em quais regiões do Núcleo Caraguatatuba mais ocorrem essas infrações; b) se as infrações possuem alguma relação com bairros, municípios abrangidos pelo Núcleo; c) como as estradas/ trilhas/ vias de acesso interferem na localização das infrações e d) se as áreas limítrofes do Parque com as áreas urbanizadas (ou rurais) também interferem na ocorrência das infrações. Com base nos resultados obtidos pode-se afirmar que as vias, estradas e trilhas influenciam altamente a ocorrência das infrações, assim como as áreas limítrofes ao Parque. Da mesma forma se observa que as infrações ocorrem em sua maioria na Zona de Ocupação Temporária. Fica evidente a necessidade de maior desenvolvimento das estratégias previstas pelo Programa de Interação Socioambiental nessas áreas de ocupação temporária, para que os residentes conheçam a UC e participem do Conselho Consultivo, para se articular quanto às normas e leis pertinentes a sua realidade. Quando a comunidade não participa de forma efetiva, ela não se sente envolvida com o meio onde vive. Este trabalho apresenta algumas fragilidades que existem no cotidiano de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral quanto a Interação Socioambiental entre os residentes e a instituição gestora da área. Ressalta-se assim a necessidade da participação dos ocupantes para a realização de acordos sobre o uso sustentável dos recursos naturais, diminuindo assim os números de Autos de Infração no Parque.

Issues related to the management of presence of human populations in the Protected Areas are presented in this survey with focus on restrictions on the use and access to natural resources within the Nucleo Caraguatatuba from the Serra do Mar State Park (PESM). A review of the program of Socio-Environmental Interaction of the Master Plan, where they proved Themes of Strategic Focus to bring the community together with the Park administration, and one of them has the purpose of resolving conflicts between residents and the Manager of the protected area. The data contained in the Environmental Infraction Files, applied by Environmental Police of the State of São Paulo, are tabulated in such a way as to obtain the a localization in a Environment f Geographic Information System (GIS). This information generated maps were georeferenced infractions that occurred from 1988 to 2011 in the Protected Area. The present research aims to identify: a) the core regions of Caraguatauba which over these infractions occur; b) if the infractions have some relationship with neighborhoods, municipalities covered by the core; c) as the roads/trails/highways interfere with the location of infractions and d) if the neighboring areas of the park with the urbanized or rural areas also interfere in the event of infringement. On the basis of the results we can be affirm that the waterways, roads and tracks highly influence the occurrence of violations, as well as the areas bordering the Park. Similarly it can be noted that the infractions occur mostly in Temporary Occupation Zone. It becomes apparent the need for further development of the strategies envisaged by the Program o Environmental Interaction in these areas of temporary occupation for residents to know the Protected Area and participate of the Advisory Board, to articulate regarding regulations and laws pertaining to their reality. When the community does not participate effectively, it doesn't feel involved with the environment where you live. This paper presents some weaknesses that exist in the daily life of a protected area as the Environmental Interaction between residents and the managing institution. Points out the need of participation of occupants for the realization of agreements on the sustainable use of natural resources, thereby reducing the numbers of infraction files of legal documents in the Park.