Serviços de georreferenciamento e levantamento do uso da terra dos imóveis rurais da Embrapa: especificações técnicas dos produtos esperados

Abstract

Desde sua criação, o Laboratório de Monitoramento Ambiental (LabMon) da Embrapa Florestas – em função de suas atribuições funcionais – tem sido envolvido em discussões relacionadas à regularização fundiária de propriedades rurais. Esta é uma tarefa técnica, que ganhou dimensão política com a edição da Lei Federal no 10.267, em 2001 que, entre outras alterações, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e determinou a obrigatoriedade do seu “georreferenciamento” ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Nos anos seguintes, modificações foram inseridas e prazos estendidos, mas o tema incorporou-se de maneira definitiva às atribuições dos profissionais da área em função da magnitude do alcance da lei, ou seja, todas as propriedades rurais no território nacional, inclusive as da União. Assim, a decisão da Embrapa de contratar serviços especializados para a regularização fundiária de todos os seus imóveis rurais se reveste de grande importância, não só pela área envolvida (mais de 100.000 hectares), como também pela organização de bases de dados espacializados, que constituem um produto adicional aos serviços de georreferenciamento contratados.Esta publicação pretende servir como registro e instrumento de consulta quanto aos procedimentos efetuados, notadamente aqueles relativos à estruturação e atualização dos Sistemas de Informações Geográficas das propriedades da Embrapa. Espera-se, com isso, subsidiar processos de gestão territorial que envolvam, também, o componente ambiental como parte importante do processo de decisão com relação ao uso e mudanças no uso da terra. Apresentado por Helton Damin da Silva - Chefe-Geral.