Descentralização do licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O modelo adotado pelo Brasil para coordenar a política ambiental é sistêmico, tendo em vista a complexidade da gestão ambiental. A Política Nacional de Meio Ambiente, promulgada em 1981, instituiu que todos os órgãos da administração pública responsáveis pela gestão ambiental, em nível federal, estadual e municipal, constituem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Passados quase 30 anos, entretanto, observa-se que esta política foi implementada sobretudo pela União e pelos Estados. Muitos municípios ainda hoje não têm estruturado um Sistema Municipal de Meio Ambiente, que deve ser constituído, minimamente, de três elementos: um órgão de caráter executivo, um conselho representativo da sociedade e um fundo ambiental. Neste contexto, o licenciamento é apenas um instrumento da gestão ambiental, porém um dos mais poderosos, dado que lida diretamente com a autorização de instalação e operação de atividades produtivas potencialmente poluidoras. No intuito de fortalecer o Sisnama e dar prosseguimento ao processo de gestão compartilhada, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio fundamental do Ministério Público Estadual, vem intensificando a Descentralização do Licenciamento Ambiental, iniciada em 2007. Assim, o primeiro número da série Gestão Ambiental tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o licenciamento municipal, tornando-se uma ferramenta orientadora para os agentes municipais. Com isso, pretende-se agilizar a resolução de dúvidas e disseminar informações a todas as partes interessadas. Marilene de Oliveira Ramos - Secretária de Estado do Ambiente; Luiz Firmino Martins Pereira - Presidente do Inea; Rosa Maria Formiga Johnsson - Diretora de Gestão das Águas e do Território.