Resumo:
As questões relativas ao meio ambiente têm sido relevantemente abordadas nas últimas décadas. A difusão de conhecimentos por meios acadêmicos e pela mídia tem dado acesso à grande parte da sociedade a informações que mostram as consequências da gestão de recursos naturais que comprometam sua sustentabilidade. Destaca-se nesse cenário a importância da municipalização da gestão ambiental, que está inserida em dois importantes marcos normativos: a Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, ademais, atribui competência ambiental comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, tem como um de seus instrumentos o Licenciamento Ambiental. É nesse contexto que se insere o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC. Criado em
2005, tem o objetivo de contribuir para a construção de uma gestão ambiental compartilhada e para a responsabilização nas três esferas governamentais, buscando, assim, o fortalecimento do SISNAMA. O Programa já capacitou 4.658 gestores ambientais, em 1.156 municípios de 15 estados. Em continuidade às ações de capacitação mais generalistas, o PNC, a partir de 2009, está focalizando suas atividades no Licenciamento Ambiental. O presente trabalho visa contribuir para a maior eficiência e eficácia do processo de licenciamento ambiental, por meio da capacitação de servidores ligados à atividade de licenciamento dos órgãos estaduais de meio ambiente e também dos servidores das prefeituras municipais que estão realizando ou se preparando para realizar o Licenciamento Ambiental. Este Caderno faz parte do material de apoio para o Curso Básico de Licenciamento Ambiental e fornece linhas gerais sobre aspectos que envolvem o licenciamento. Equipe PNC.
Descrição:
O conteúdo é apresentado em treze capítulos: 1 - Gestão ambiental pública; 2 - Introdução ao Licenciamento Ambiental; 3 - Breve histórico sobre o licenciamento ambiental; 4 - A qualidade ambiental como uma razão para se fazer o licenciamento ambiental; 5 - Legislação aplicável ao licenciamento ambiental; 6 - O que é o licenciamento ambiental?; 7 - Licenças ambientais; 8 - Estudos ambientais como instrumento do processo de licenciamento ambiental; 9 - Empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental; 10 - Órgão ambiental competente para proceder ao licenciamento ambiental; 11 - Procedimentos do licenciamento ambiental; 12 - Monitoramento e fiscalização; 13 - Participação popular e informação ambiental: a singularidade da cidadania ambiental e do direito à informação ambiental.
