Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para implementação da Política nacional da biodiversidade

Abstract

O Brasil sedia em 2006, pela primeira vez, uma reunião da Conferência das Partes de Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. O Brasil é a terra natal dessa importante conveAçãonção internacional, dado que ela foi aberta para assinatura durante a Cúpula da Terra, em 1992, no Rio de Janeiro. A CDB entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993, contando atualmente com 188 partes signatárias. A CDB é também um importante guarda-chuva político, interagindo com um número expressivo e acordos ambientais internacionais. A Convenção tem como objetivos a conservação e uso sustentável da diversidade biológica e a divisão justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização. O Ministério do Meio Ambiente assumi este desafio, e após ampla consulta à sociedade, elaborou marco legal para a gestão a biodiversidade: a Política Nacional da Biodiversidade – PNB, processo que culminou na publicação do Decreto nº4.339 de 22 de agosto de 2002. A elaboração deste Plano envolveu a identificação de lacunas no processo de implementação da PNB e um levantamento das iniciativas relacionadas à biodiversidade em curso no país. As análises foram compiladas em um documento base que foi disponibilizado para consulta pública. O documento consolidado durante a consulta foi avaliado durante a Reunião para elaboração do PAN-Bio, realizada em agosto de 2005, em Salvador/BA e posteriormente validado pelo CONABIO. O PAN-Bio deve agora representar elemento norteador para o direcionamento das ações dos programas do PPA, federais e estaduais, relacionados à estão da biodiversidade; bem como integrar as agendas da sociedade civil e do setor privado. Marina Silva - Ministra de Estado do Meio Ambiente.