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Sistema de licenciamento ambiental em propriedades rurais no estado de Mato Grosso: análise de sua implementação

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dc.contributor.author ISA, Instituto Socioambiental
dc.contributor.author ICV, Instituto Centro de Vida
dc.date.accessioned 2013-11-18T15:56:42Z
dc.date.available 2013-11-18T15:56:42Z
dc.date.issued 2006
dc.identifier.citation BRASIL. Instituto Socioambiental; Instituto Centro de Vida. Sistema de licenciamento ambiental em propriedades rurais no estado de Mato Grosso: análise de sua implementação. Brasília: MMA, 2006. 177 p. pt_BR
dc.identifier.isbn 85-7300-199-2
dc.identifier.uri http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/5126
dc.description O conteúdo é apresentado em três capítulos: 1 - Sistema de licenciamento ambiental em propriedades rurais no estado de Mato Grosso; 2 - Diagnóstico e avaliação do SLAPR: Aspectos jurídicos / Aspectos fundiários / Fiscalização e responsabilização / Aspectos institucionais, de gestão e transparência / Aspectos tecnológicos; 3 - Mecanismos de apoio ao controle de desmatamento sob responsabilidade de outros setores do governo federal / Política fiscal: Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Reserva Legal / Política agrária e a legislação florestal / Política agrícola: crédito e seguro. pt_BR
dc.description.abstract O estado de Mato Grosso vem implementando, desde 1999, um sistema inovador de controle e monitoramento dos desmatamentos em propriedades rurais, denominado Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais - SLAPR, no qual foram incorporadas a tecnologia de sensoriamento remoto e a proposta de integração das atividades de monitoramento, licenciamento e fiscalização dos desmatamentos. Apesar das inovações terem sido colocadas em prática, Mato Grosso destaca-se como o estado que mais desmatou nos últimos anos. O objetivo deste estudo foi analisar o SLAPR, avaliar sua eficácia e identificar as principais causas e correlações entre o SLAPR e os desmatamentos naquele estado, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio do Projeto de Apoio ao Monitoramento e Análise – AMA, do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. O estudo que resultou na elaboração desta publicação foi estruturado com base na avaliação de seis dimensões do sistema: aspectos jurídicos; aspectos fundiários; fiscalização e responsabilização; aspectos institucionais, de gestão e transparência; aspectos tecnológicos; e mecanismos de apoio ao controle de desmatamento sob responsabilidade de outros setores do governo federal. As análises, além de cumprir os objetivos propostos, também oferecem subsídios para a implementação de sistemas de controle e licenciamento em propriedades rurais nos demais estados da Amazônia Legal. pt_BR
dc.format 177 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Ministério do Meio Ambiente - MMA pt_BR
dc.relation.ispartofseries Série Estudos;7
dc.subject.classification Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal pt_BR
dc.title Sistema de licenciamento ambiental em propriedades rurais no estado de Mato Grosso: análise de sua implementação pt_BR
dc.type Livro pt_BR

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Livro_Sistema-d ... Rurais-Mato-Grosso_MMA.pdf 3.387Mb application/pdf View/Open ou Pre-visualizar Livro

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