Conflitos e tensões no uso da terra: agricultura familiar e legislação ambiental no estado do Paraná

Abstract

Atualmente, no Brasil, é crescente a preocupação com a regularização ambiental dos estabelecimentos rurais. No entanto, para muitos estabelecimentos da agricultura familiar camponesa, a adoção de medidas para a regularização, frente à legislação ambiental, encontra dificuldades, em diversos níveis e de diversas naturezas. Consoante a isso, buscou-se aprofundar a discussão sobre o tema (readequação/regularização ambiental na agricultura familiar camponesa), buscando a revelação de fatores que possam influenciar neste processo. Partiu-se do pressuposto do cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, compreendida holisticamente, por meio da abordagem ecossistêmica. A fim de buscar os elementos necessários para a análise pretendida, foram vistoriados 35 estabelecimentos rurais da agricultura familiar, situados na Região Centro-Sul do Paraná, nos municípios de Palmeira, Rebouças, Rio Azul e São Mateus do Sul. Para cada estabelecimento foi preenchido um questionário de respostas não induzidas, de modo a permitir à família de agricultores a exposição de seus sistemas de produção, de suas dificuldades e de suas perspectivas. Entendeu-se como fundamental o papel dos estabelecimentos da agricultura familiar camponesa como unidades de produção, capaz de proverem a reprodução social, garantindo qualidade de vida à família camponesa. Neste contexto, analisaram-se as relações entre a família e seu meio, incluindo suas formas de manejo e de ocupação dos ambientes, especialmente, os ambientes ripários e outros ambientes florestais. Percebeu-se a existência de conflitos socioambientais gerados por situações de não atendimento à legislação – propriamente dito ou devido à complexidade de sua interpretação, tanto pela comunidade, quanto pelos agentes ambientais. Perceberam-se dificuldades na resolução destes conflitos devido à forma de seu enfoque, que sempre tem levado a analisar os princípios em pauta isoladamente. Assim, princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, direito à qualidade de vida e ao trabalho parecem colidir com o direito da coletividade a um ambiente saudável. No entanto, há mecanismos jurídicos que podem ser adotados de modo a permitir uma análise mais completa da situação, em lugar de análises dicotômicas, que aparentemente demonstram problemas insuperáveis. Ao mesmo tempo, percebeu-se que uma análise ecossistêmica pode revelar outros mecanismos de conservação ambiental dirigidos pela agricultura familiar camponesa que devem ser considerados, no processo de regularização ambiental. Percebeu-se, ainda, que, dadas as condições de carências da agricultura familiar, em muitos casos, é imprescindível a disponibilidade de apoio estrutural, técnico e jurídico (sendo os dois últimos previstos no Código Florestal) para que se efetive o processo de regularização.

In Brazil, nowadays, there is increasingly worry about attempting to environmental legislation in rural area. Nevertheless, for most small traditional farmers adoption to such measures involves difficulties of different levels and of diverse natures. In this way, a profound discussion of the problem was taken in order to search for factors that might influence the whole process. The attempting to social and environmental function of familiar units directed the discussion considering the ecosystem approach. The method included visiting of 35 familiar units, in South-Central Region in Paraná, placed in Palmeira, Rebouças, Rio Azul and São Mateus do Sul counties. It was applied an open formulary, searching for production systems, difficulties e potentialities. There was an understanding about the role of small farms as production units, responsible for social reproduction and for life quality. The relationship between family and the environment and the way it was managed has been analyzed, specially including riparian zones e forest areas. Social and environmental conflicts generated by the lack of attempting to environmental rules or the lack of interpretation of such rules by the communities and the environmental agents were detected. Difficulties due to an inappropriate approach on which principles are considered separately were observed. Fundamental principles such as human being dignity, life quality and labour rights seem to crash onto collectivity right on healthy environment. Besides all, juridical strategies may be adopted in order to permit an entirely analysis on the situation instead of dichotomists points of view which seem to show matters that cannot be overcome. In turn, an ecosystem approach during regularization process can reveal other environmental conservation strategies traditionally driven by small farmers. Due to conditions of poor small farmers generally a key factor is that they should be provided for structural, technical and juridical assistance (the last ones rely on the Forest Act - Código Florestal), so that the process can go through.