Políticas sobre florestas protetoras no Mercosul

Abstract

O presente estudo identificou, de forma comparada, as políticas dos países do MERCOSUL relacionadas às florestas protetoras na Bacia do Prata. As análises destas políticas consideraram as realidades físicas e bióticas das montanhas andinas ao planalto central brasileiro, passando pelas planícies dos chaco, regiões pantaneiras e serras sulinas, bem como aspectos do antropismo influentes sobre aquelas formações protetoras e elementos por elas protegidos. Dentre estes, as águas, vistas como patrimônio de valor inestimável, capaz de afastar deste Continente o espectro da escassez que ronda centenas de regiões planetárias. As análises enfocaram a legislação ambiental do bloco do MERCOSUL e a própria estruturação deste, no tocante às questões ambientais. Também levantou a tipologia das áreas protegidas dos países que abrigam a Bacia do Prata. As conclusões destes estudos indicaram que não há homogeneidade nos tipos, objetivos e funções das áreas protegidas entre os países do Bloco do MERCOSUL (o que também ocorre dentro dos próprios territórios nacionais); que não existe harmonia nas legislações ambientais nacionais, relativas à questão ambiental em foco, a saber, sobre as florestas protetoras. Assim, enfatizaram a ausência de direcionamentos legais adequados às questões ambientais desta região continental, mormente pela unicidade hidrográfica, cujos usos de volume significativo de águas (e ecossistemas associados) em territórios de montante, repercutem sobre o potencial de aproveitamentos destes recursos nas importantes economias de jusante, logo, ensejando justas demandas internacionais. Em suma, verificou-se que, apesar a importância política, ambiental e econômica desta questão, as Políticas sobre as Florestas Protetoras, são débeis, não são adequadamente expressas, francamente mortiças na sua aplicação. Ao final há algumas recomendações depreendidas das análises. Estes estudos consideraram a constituição do bloco do MERCOSUL como se apresentava em 2005, a saber, pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

The present study has identified in a comparative form, the policies of the MERCOSUL countries relative to the protective forests in the Rio-da-Prata Basin. The analysis of these policies took into consideration the physical and biotic realities from the Andean mountains to the Brazilian central plateaus, passing by the plains of the Chaco, everglades regions and southern mountain ranges, as well as influential aspects of the human uses on those protective formations and elements protected by them, among these the waters, seen as patrimony of inestimable value, capable of moving away from this Continent the specter of scarcity that patrols hundreds of planetary regions. The analysis focused on the environmental legislation of the block of MERCOSUL countries and the proper structuring of it, in regards to the environmental issues. Also it raised the typologies of the protected areas of the countries that shelter the Rio-da-Prata Basin. The conclusions of these studies indicated that there is no homogeneity in the types, objectives and functions of the areas protected among the countries of MERCOSUL (what also occurs inside the countries themselves); there is no harmony in the national environmental laws, in relation to the environmental issues discussed, namely, on the protective forests. Thus, they emphasized the absence of adjusted legal mechanisms to the environmental issues of this continental region, mainly for the hydrographic unit, whose uses of significant volumes of waters (and associated ecosystems) in source territories re-echo on the potential of exploitations of these resources in the important economies downstream, thus, bringing up fair international demands. In summary, it was verified that, despite the political, environmental and economic importance of this issue, the Policies about the Protective Forests are weak, not adequately expressed, and frankly feeble in their application. At the end, there are some recommendations inferred from the analysis. These studies have taken into consideration the constitution of the MERCOSUL block, as it was presented in 2005, namely, by Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay.