Sanches, Roberta
(Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, 2011-02-23)
A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, com seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, foi instituída pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental ...