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Uso e preservação dos recursos hídricos: aspectos jurídicos

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dc.contributor.author Sant’Anna, Tiago Lezan
dc.date.accessioned 2013-10-04T20:01:00Z
dc.date.available 2013-10-04T20:01:00Z
dc.date.issued 2010-06
dc.identifier.citation SANT'ANNA, T. L. Uso e preservação dos recursos hídricos: aspectos jurídicos. Rio de Janeiro: BNDES, 2010. Revista do BNDES, n. 33, p. 155-176. pt_BR
dc.identifier.uri http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/4268
dc.description O conteúdo é apresentado em cinco capítulos: 1 - Introdução; 2 - Do direito das águas; 3 - Do uso dos recursos hídricos; 4 - Do guia de procedimentos ambientais do BNDES; 5 - Conclusão. pt_BR
dc.description.abstract Este artigo aborda a temática da proteção dos recursos hídricos, discutindo as linhas gerais das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o uso da água no Brasil. Pretende-se demonstrar a necessidade de se condicionar a aprovação dos financiamentos às atividades produtivas demandantes de recursos hídricos à apresentação, pelos postulantes, de comprovação da outorga do direito ao uso de tais recursos. pt_BR
dc.format 22 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher BNDES, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social pt_BR
dc.relation.ispartofseries Revista do BNDES;33
dc.subject.classification Ciências Florestais::Meio ambiente pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Meio ambiente::Hidrologia florestal pt_BR
dc.title Uso e preservação dos recursos hídricos: aspectos jurídicos pt_BR
dc.type Artigo pt_BR

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BNDES_Uso-e-pre ... cos-aspectos-jurídicos.pdf 82.45Kb application/pdf View/Open ou Pre-visualizar Texto técnico

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