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Base legal para a gestão das águas do estado do Rio de Janeiro (1997-2011)

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dc.contributor.author Johnsson, Rosa Maria Formiga
dc.contributor.author Acselrad, Moema Versiani
dc.contributor.author Sampaio, Gláucia Freitas
dc.contributor.author Soalheiro e Romano, Lívia
dc.contributor.author Romano, Lívia Soalheiro e
dc.date.accessioned 2013-09-26T18:00:17Z
dc.date.available 2013-09-26T18:00:17Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.citation JOHNSSON, R.M.F. et al. Base legal para a gestão das águas do estado do Rio de Janeiro (1997-2011). Rio de Janeiro: INEA, 2011. 380 p. pt_BR
dc.identifier.isbn 978-85-63884-06-0
dc.identifier.uri http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/4081
dc.description O conteúdo é apresentado em sete capítulos: Capítulo 1 - Lei Federal; Capítulo 2 - Leis Estaduais; Capítulo 3 - Decretos Estaduais; Capítulo 4 - Resoluções do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA); Capítulo 5 - Resoluções do conselho nacional de recursos hídricos (CNRH); Capítulo 6 - Resoluções do conselho estadual de recursos hídricos (CERHI); Capítulo 7 - Resoluções do instituto estadual do ambiente (INEA) pt_BR
dc.description.abstract Esta coletânea de normas sobre gestão de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro visa atender ao público especializado – Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, Conselhos de Meio Ambiente, Comitês de Bacia, órgãos gestores de recursos hídricos e ambientais, estudantes e todos os interessados na Política de Recursos Hídricos - sem no entanto esgotar o tema. Ela contém as principais normas legais a partir da edição das leis que instituíram as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, em 1997 e 1999, respectivamente, e permitiram a construção do arcabouço jurídico da moderna gestão de recursos hídricos no Estado. Este arcabouço é composto, além das mencionadas normas, de complementações, regulamentações e alterações de dispositivos específicos por meio de novas leis, decretos, resoluções do órgão gestor de recursos hídricos e resoluções dos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O fio condutor da seleção das normas foi o seu caráter estruturante para o Sistema de Gestão das Águas no Estado do Rio de Janeiro, de modo a apresentarmos uma coletânea moderna, com a inclusão de normativos de diferentes entidades componentes do Sistema Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, em suas respectivas esferas de competência. pt_BR
dc.format 380 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Instituto Estadual do Ambiente - INEA pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Meio ambiente pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Meio ambiente::Manejo de bacias hidrográficas pt_BR
dc.subject.classification Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal pt_BR
dc.title Base legal para a gestão das águas do estado do Rio de Janeiro (1997-2011) pt_BR
dc.type Livro pt_BR

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