Abstract:
A apropriação privada irregular ou ilegal de terras públicas, também denominada grilagem, tem sido uma regra na formação da propriedade privada rural no Brasil, onde a violência contra comunidades indígenas e camponesas são apenas um elemento deste complexo problema brasileiro. Pretendemos fazer uma análise dos principais agentes sociais, econômicos e políticos envolvidos em processos de grilagem de terras públicas, bem como seus respectivos interesses e lógicas de atuação e a associação de grilagem, desmatamento e exploração ilegal de madeira. Igualmente analisaremos a eficácia dos atuais mecanismos jurídicos e institucionais relacionados ao controle dos bens ambientais, visando ao fornecimento de subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas afins. Buscamos examinar os principais problemas que persistem nos órgãos fundiários e ambientais federais e fazer uma avaliação das principais medidas que o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra podem tomar para regularizar as áreas ocupadas e os critérios para destinar as terras públicas, partindo dos estudos de casos da região de São Félix do Xingu e da área de influência da BR-163, ambos no estado do Pará. No trabalho, elaboramos algumas propostas que procuram responder a algumas questões importantes no processo de regularização fundiária, ou seja, quais imóveis públicos podem ser considerados indevidamente ocupados, cuja posse particular não pode ser legitimável, e quais apossamentos podem ser legitimáveis.
Description:
O conteúdo é apresentado em nove capítulos: 1 - Processos de grilagem de terras públicas na Amazônia: Os atores da apropriação generalizada de terras públicas / A evolução da grilagem na Amazônia / Grilagem e “rendas politicamente atribuídas” / Grilagem e atividade madeireira: alguns exemplos / Grilagem, pecuária e soja: a consolidação da ocupação do espaço / Grilagem e capitais ilícitos / Economia da grilagem e dependência social / A reação dos donos de terra às tentativas de implementação do ordenamento fundiário e de um espaço público; 2 - A legitimação da grilagem no oeste paraense: Ações federais na região do Baixo Amazonas / Órgãos federais e grilagem / A incapacidade de gestão dos órgãos públicos; 3 - A busca de soluções para a questão fundiária: propostas para discussão / Definições jurídicas: terra devoluta, legitimação da posse e regularização de posse / A função socioambiental do imóvel rural: princípios constitucionais que fundamentam a regularização fundiária / As ocupações legitimáveis: elementos gerais para a regularização fundiária / Critérios de destinação de terras públicas / Conflito entre os critérios de legitimação de posse e de destinação de terras públicas / Regularização fundiária e o licenciamento ambiental / O cadastro e o registro de imóveis rurais / A portaria conjunta MDA/INCRA no º 10/2004 e os protocolos / Curso de capacitação para o poder público / Utilização de um único termo: módulo rural ou módulo fiscal; 4 - Propostas e recomendações.
