Abstract:
Esta publicação tem como objetivo aprofundar a discussão sobre os temas relacionados à gestão municipal, tornando-se uma ferramenta orientadora para os gestores e técnicos comprometidos com a qualidade ambiental no estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, pretende-se promover maior agilidade na resolução de dúvidas dos municípios, além de disseminar informações a todas as partes interessadas.
Description:
O conteúdo é apresentado em nove capítulos: Capítulo 1 - O que é Faixa Marginal de Proteção (FMP); Capítulo 2 - Por que demarcar a FMP; Capítulo 3 - Como é feita a demarcação; Capítulo 4 - Estabelecimento da largura da FMP; Capítulo 5 - Diferenciação legal entre FMP e APP; Capítulo 6 - Quem faz a demarcação da FMP; Capítulo 7 - FMP em área urbana consolidada; Capítulo 8 - Demarcação de FMP em nível municipal; Capítulo 9 - A FMP e a legislação ambiental.
