O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - Guia de Orientação

Abstract

Apresentamos este Guia de Orientação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, editado pela Fundação Getulio Vargas – FGV sob o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento – Unctad, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, tendo contado com a supervisão jurídica de Motta, Fernandes Rocha - Advogados – MFRA. Visando orientar os interessados em atividades de projeto associadas ao MDL, este Guia foi elaborado em linguagem simples, e contempla, de maneira resumida, as regras e os procedimentos mais importantes das decisões relativas ao MDL. O Guia tomou por base o Protocolo de Quioto e os chamados Acordos de Marraqueche, firmados na Sétima Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP-7, ocorrida em novembro de 2001, no Marrocos. Incorpora, ainda, o modelo contendo as diretrizes do Documento de Concepção de Projeto e as modalidades e procedimentos para projetos de pequena escala aprovados durante a COP-8, realizada entre 23 de outubro e 01 de novembro de 2002, em Nova Delhi.