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Browsing Manuais de Orientação by Author "Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID"

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  • Documento Jurídico
    Ministério do Meio Ambiente, MMA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA; Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD (2002)
    O Ibama vem por meio deste manual instruir os interessados sobre os procedimentos administrativos necessários no âmbito do licenciamento ambiental federal. O objetivo é prestar esclarecimentos para a sociedade e, principalmente, ...

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